Governo e Congresso avançam com liberação dos jogos no Brasil

15 de outubro de 2021

Após 80 anos da proibição dos jogos de azar no Brasil, membros do governo federal e parlamento tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de também definirem regras mais transparentes para tais jogos. Explorar jogos de azar (ambiente físico) é considerado contravenção penal (uma infração menos grave do que um crime) desde 1941, decreto-lei assinado na época pelo então presidente Getúlio Vargas.

Em entrevista dada em setembro a um veículo de comunicação, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou não apoiar a legalização, embora haja especulações de que seu filho viajou a Las Vegas recentemente para estudar possíveis propostas de investimento no Brasil. Ainda assim, mesmo vetando, o presidente esclareceu que o Congresso poderá derrubar o seu veto a qualquer momento, tornando assim factível a legalização dos jogos no Brasil. 

Caminhos para a legalização

Câmara

Em setembro, o presidente da Câmara Arthur Lira iniciou um grupo de trabalho para atualização de uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, considerando diversas modalidades. 

Senado 

Propostas específicas sobre jogos avançaram nos últimos meses no Senado e aguardam relatório. Há um projeto, inclusive, que visa regulamentar o bingo, jogo do bicho, resorts cassinos, poker, entre outros. 

STF 

Há uma grande expectativa de que o STF julgue uma ação definindo se a proibição de jogos permanece válida. O processo teve pauta no primeiro semestre de 2021, porém não foi julgado ainda. Caso o STF derrube a proibição, os jogos de azar passam a não ser mais considerados contravenção. Especialistas acreditam que esse não será o fim das discussões, uma vez que além da legalização, será necessária a regulamentação de todos estes jogos, o que não cabe ao judiciário. 

Jogos em discussão

Cassinos

Diversos grupos do governo trabalham para legalização de cassinos em hotéis com grande estrutura de entretenimento – comparados aos hotéis cassinos existentes hoje em Las Vegas – mas ainda há resistência da base evangélica. O tema foi fortemente discutido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, em abril de 2020. O ministro da Economia Paulo Guedes também defende a legalização. “… Cada um deve fazer o que quiser, principalmente se é maior e bilionário.”, disse o ministro. 

Bingos 

Os bingos e máquinas caça-níqueis foram proibidos por medida provisória convertida em lei no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004. Desde a proibição, somente bingos não comerciais podem operar (igrejas e associações sem fins lucrativos). O jogo também está em pauta para ser legalizado e regulamentado. 

Jogo do bicho 

O jogo do bicho também deverá entrar na lista dos jogos legalizados cedo ou tarde, uma vez que há 80 anos o jogo do bicho foi proibido e não acabou. A tendência é que se libere uma autorização provisória para os bicheiros trabalharem, até que se conclua o processo total de concessão. 

Apostas esportivas 

Michel Temer ajudou a criar, no final de seu mandato, a modalidade de quota fixa para apostas esportivas. As pessoas apostam em resultados reais e sabem previamente quanto ganharão. Com isso, os sites de apostas esportivas patrocinam hoje 11 times da Série A de Futebol. O governo estima que o mercado movimentará aproximadamente 4 bilhões por ano no país. 

Poker e outros jogos de habilidade 

Alguns políticos acreditam que, embora dependam principalmente da habilidade, alguns jogos ainda são vistos de maneira equivocada pelas pessoas. O poker é um exemplo principal, porque é tradicionalmente jogado em cassinos, usa cartas e fichas. Assim, um decreto federal que coloque o Poker como jogo de habilidade é visto como suficiente por especialistas para atrair organizadores de torneios, gerando empregos e recolhimento de impostos. O mesmo valeria para outras modalidades que dependam de habilidade, como o xadrez, sinuca e jogos eletrônicos. 

Projetos em andamento

Em março de 2021, o governo contratou um estudo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, para analisar áreas que poderão receber esses resorts, em uma expectativa de recuperação do turismo pós pandemia. 

O secretário de loterias, Gustavo Guimarães, realizou em agosto um evento com executivos do ramo para debater sobre resorts integrados. Alguns projetos no Congresso já propõem uma legalização abrangente, delimitando números de cassinos por estado.

Reforçando que, por não fazerem parte do decreto-lei assinado em 1941, os jogos em ambiente online e servidores estrangeiros são totalmente seguros de se jogar.

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Boa sorte!